A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a HOME BY JULIETA procede ao tratamento de dados pessoais dos clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento. O propósito desta política é o de comunicar aos clientes de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento da relação comercial estabelecida entre a HOME BY JULIETA e o cliente, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que a HOME BY JULIETA procede.

I – Finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais:

No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, fornecedores e colaboradores, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, o recebimento e prestação dos fornecimentos contratados, a adequação da prestação de fornecimentos às necessidades e interesses do cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à HOME BY JULIETA, interesse legítimo. Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.

II – Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais:

A HOME BY JULIETA, observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Assim, os formulários de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.

Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num Datacenter da própria HOME BY JULIETA, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Apesar destas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Sempre que, na prossecução legítima e lícita dos objetivos da atividade da HOME BY JULIETA, esta adote medidas de monitorização dos seus colaboradores, mormente no que concerne ao controlo de acesso, dos horários de trabalho, das tarefas e produtividade, da circulação e transporte, não só os visados terão conhecimento prévio da respetiva implementação – sendo-lhe, sempre que legalmente necessário e lícito, solicitado o respetivo consentimento – como as ferramentas para o efeito usado assegurarão o mesmo nível segurança dos dados pessoais por elas recolhidos e tratados.

III – A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a HOME BY JULIETA, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.

IV – Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:

No âmbito da sua atividade a HOME BY JULIETA, recolhe e trata, designadamente:

1. Dados pessoais necessários ao fornecimento de produtos e serviços aos seus clientes, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos;
2. Dados pessoais necessários à execução do contrato de trabalho ou de prestações de serviço celebrados com os seus colaboradores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, de acesso, localização entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos;
3. Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos;
4. Dados necessários à gestão de clientes e fornecedores, à contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, ao envio de sugestões, às ações de informação e marketing, ao dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos;
5. Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos da HOME BY JULIETA, no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.
   Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a HOME BY JULIETA, procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito, informado, eventualmente existente.

V – Fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais:

A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento dos seus dados pessoais encontra-se prevista:

1. Na alínea b) do n.° 1 do art.º 6° do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados pessoais baseia-se principalmente na relação contratual que tem connosco;
2. Na alínea a) do n.° 1 do art.º 6° do RGPD quando lhe damos a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e serviços, pois é com base no seu consentimento que as disponibilizámos;
3. Na alínea c) do n.° 1 do art.º 6° do RGPD se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos.

VI – Prazos de conservação dos seus dados pessoais:

Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período mínimo, será este observado pela HOME BY JULIETA. A HOME BY JULIETA, manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.

VII – Direitos dos titulares dos dados pessoais:

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso do titular dos dados: tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. Direito de retificação: o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. Direito ao apagamentos dos dados (“direito a ser esquecido”): o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
   • os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   • o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
   • o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
   • os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
   • os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado- Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
   • os dados pessoais foram recolhidos no contexto de serviços da sociedade da informação. Contudo, importa informar que este direito comporta algumas exceções.
4. Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
   • contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
   • o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
   • o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   • se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
6. Direito de portabilidade dos dados: o titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
   • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
   • O tratamento for realizado por meios automatizados.
7. Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada, incluindo definição de perfis: o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
8. Direito de retirar o consentimento: se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
9. Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados
10. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo competente, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Avenida D. Carlos I n° 134, 1°, 1200- 651 Lisboa, com os seguintes contactos: telefone: +351 213 928 400; fax: +351 213 976 832; email: geral@cnpd.pt

O exercício destes direitos é gratuito, exceto se fizer pedidos injustificados ou excessivos. Neste caso, pode ser cobrada uma taxa razoável baseada em custos administrativos. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados, deverá contactar-nos através:

• De um pedido enviado, por carta para o seguinte endereço: Rua do Rio, n.º 21 – Marecos, 4560-221, Penafiel, Portugal;
• De formulário próprio, disponível assim que solicitado.
• De um pedido enviado, por endereço de correio eletrónico, para: julietaolive@gmail.com

VIII – Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:

A HOME BY JULIETA, pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos clientes, em nome e por conta da HOME BY JULIETA, sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A HOME BY JULIETA, poderá proceder, a qualquer momento, a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
Sugerimos assim que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Para qualquer pedido ou esclarecimento não hesite em contactar-nos.